Anatel anuncia regras que vão tornar telefonia fixa mais acessível

A assinatura básica do telefone fixo vai ficar mais barata para milhões de famílias brasileiras. As novas regras anunciadas pela Anatel para quem tem cadastro em programas sociais do governo vão começar a vigorar em junho desse ano. 

Para ter acesso à conta mais barata, o consumidor que ainda não se utiliza do benefício terá que fazer a inscrição no cadastro único dos programas sociais do governo. A medida é apenas para a telefonia doméstica. A adesão ao programa será de acordo com a renda. 

A tarifa social vai funcionar da seguinte maneira: o valor da assinatura básica será de R$ 13,31, com impostos incluídos. Hoje esse valor passa dos R$ 40,00. Cada família vai poder fazer chamadas locais por até 90 minutos por mês. Se precisar falar mais que isso o consumidor pode colocar créditos, como atualmente é feito nos aparelhos celulares.

Inicialmente o plano será oferecido às famílias com renda de até um salário mínimo. Em junho de 2013, a prioridade será para as famílias com renda de até dois salários mínimos. Em 2014, será a vez das famílias com renda de até três mínimos.

De acordo com a Anatel, o minuto de uma ligação de fixo para celular custa hoje, em média, R$0,54. Neste mês, o valor seria reajustado para R$ 0,56. Com a redução da tarifa, deve passar para R$ 0,49, em média.

Em fevereiro de 2013, a tarifa vai cair para R$ 0,45 e, em 2014 chegará a R$ 0,43, em média. Cerca de 62 milhões de pessoas usam telefone fixo, enquanto 202 milhões usam a linha móvel celular.

Para a secretária executiva do Procon de Campos, Dr.ª Rosangela Tavares, essa medida reflete os constantes questionamentos feitos pelos órgãos de defesa do consumidor quanto ao alto valor da assinatura. 

“Fizemos várias intervenções nos órgãos competentes, questionando essa cobrança. Pagar mais de R$ 40,00 apenas para ter o serviço era um abuso e após longas batalhas judiciais, apenas com uma medida administrativa da ANATEL, essa injustiça foi corrigida”, destacou Dr.ª Rosangela Tavares.

A resolução 586, de 5 de abril de 2012, entra em vigor em 05 de junho de 2012. Os atuais assinantes do Aice (Acesso Individual Classe Especial) terão sua assinatura reduzida para o novo valor (R$ 13,31), tão logo passem a valer as disposições do regulamento. 

O Aice foi previsto em decreto presidencial com a finalidade de universalizar progressivamente o acesso individualizado por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.


Fonte: ururau