Nesta quarta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff instalará oficialmente a Comissão da Verdade, responsável por investigar violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988, período que inclui a ditadura militar. A comissão poderá apenas investigar e apontar conclusões, mas não tem poder de levar os eventuais responsáveis à Justiça.
Os integrantes da Comissão da Verdade, conhecidos desde a semana passada, fazem sua primeira reunião de trabalho logo em seguida à posse no Palácio do Planalto. Na cerimônia de instalação estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Os sete integrantes do grupo são: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias , o ex-Procurador Geral da República, Claudio Fontelles, a advogada de Dilma na ditadura, Rosa Maria Cardoso da Cunha, o diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho.
A comissão terá dois anos para elaborar um relatório detalhando crimes como tortura, mortes, desaparecimentos ou ocultação de cadáver. O grupo poderá pedir informações, inclusive sigilosas, a órgãos públicos, convocar testemunhas, fazer audiências públicas e solicitar perícias.
De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá "reconstruir a verdade histórica" e "promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparições forçadas e ocultação de cadáveres", entre outros pontos.
O alcance da comissão estará limitado por uma anistia de 1979 que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante o período da ditadura.
Essa anistia foi contestada em 2010 por diversas organizações sociais que pediram sua nulidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), mas a corte se pronunciou a favor de sua constitucionalidade, apesar de protestos dos movimentos de direitos humanos.
A própria presidente já afirmou que a Comissão da Verdade respeitará esse marco legal e se limitará à função de "reconstrução histórica" que lhe foi encomendada, sem revanchismos de nenhum tipo.
A iniciativa desta investigação, apesar de sua limitação legal, despertou inquietação nos círculos de militares reformados ou da reserva que estavam ativos na época da ditadura.
O Clube Naval do Rio de Janeiro, que reúne muitos desses militares aposentados, anunciou que criou um grupo, também de sete membros, que se dedicará a acompanhar o trabalho da Comissão da Verdade e a "contestá-lo" quando considerar oportuno.
Fonte: R7
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