domingo, 12 de fevereiro de 2012

MP: Quatro prefeituras sob investigação

“O ônus da segurança é a vigilância”. Esta antiga frase, escrita no alto de uma viga no hall de entrada da antiga 111ª Delegacia de Polícia (atual 134ª Delegacia Legal – 134ª DL/Campos), e que durante muitos anos serviu de exortação para policiais civis e militares em seu dia a dia, encontra eco no trabalho realizado, no fim do ano passado, por agentes do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) e da Divisão Anti-Cartel (Dacar). Policiais do GAP investigavam o uso indevido da marca BOI BOM por uma empresa estabelecida em Cabo Frio, na Região dos Lagos, e no transcorrer das investigações, desbarataram uma suposta quadrilha do crime organizado que, além de impor prejuízos aos proprietários da marca BOI BOM, estaria desviando recursos de prefeituras do interior do Estado.
De acordo com a Polícia, na quadrilha estariam participando empresários, um fiscal da Receita Federal, prefeitos, vereadores e até mesmo a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Cabo Frio, Maria Nilza Miquelotti, que receberia dinheiro da corrupção e faria repasses para um dos cabeças do esquema, o empresário Hugo Cecílio de Carvalho, seu ex-marido. Assim que foi citada pelo Ministério Público (MP), Nilza pediu para sair do cargo por 60 dias.
Frigorífico Boi Bom Carnes Ltda é um dos principais frigoríficos do Estado do Rio e, de acordo com as investigações, tinha sua marca fantasia utilizada indevidamente por Hugo. Segundo o empresário Cláudio Duarte, que defende legalmente os interesses do BOI BOM, o seu pai fez contrato com Hugo para este utilizar as instalações do Complexo Frigorífico do Boi Bom por 10 anos, onde deveria operacionalizar a empresa Disfrio. Além de Hugo, também estariam envolvidos no esquema gestores do primeiro escalão de quatro cidades de diferentes regiões do Estado.   “O Hugo passou a utilizar indevidamente a marca fantasia BOI BOM, em vez de usar a marca Disfrio. Mas, a marca é da empresa do meu pai e ele fazia uso indevido, tanto nas embalagens como nos outdoor fixados nos baús frigoríficos da frota de caminhões que eram da empresa dele. Descobrimos grandes volumes de produtos com nossa marca em redes de supermercados de Campos e Itaperuna e, por isso, registrei o crime na 146ª Delegacia de Polícia de Guarus, aqui em Campos. Assim que começaram a investigar ficamos sabendo que a marca BOI BOM estava em diversos produtos de diferentes empresas, sendo comercializados em várias cidades do Estado do Rio de Janeiro”, informou Cláudio Duarte, justificando o registro de ocorrência na delegacia de Polícia.
Deputados e vereadores na agenda de repasse
Deputados da Região dos Lagos, bem como vereadores, também estão sendo investigados porque seus nomes aparecem nas anotações de uma das agendas do empresário Hugo Cecílio, que segundo a Polícia, além de utilizar indevidamente a marca fantasia BOI BOM em firmas que constituía em nome de seus funcionários, repassava dinheiro para políticos da região, onde suas firmas tinham contratos com prefeituras. Hugo aparece nas investigações como o “cabeça” do grupo, já que era quem supostamente operacionalizava todo o sistema e teria inclusive aberto uma firma do esquema milionário também em Campos, segundo as investigações, para “lavagem de dinheiro”.
Funcionário “laranja”  era dono de empresa com débito de R$ 22 milhões à Receita Federal
Uma das firmas que teria sido constituída em nome de uma das funcionárias de Hugo Cecílio deveria quase R$ 22 milhões em impostos não recolhidos ao fisco. A empresa foi criada em nome de uma funcionária de telemarketing, que segundo a Polícia teria relações estreitas com o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes. Um posto de gasolina do político teria sido passado para o nome do filho de Hugo. Ambulâncias de uma firma que seria do empresário investigado, em sociedade com um prefeito da Região dos Lagos, foram descobertas escondidas no Frigorífico, em Cabo Frio. Os veículos teriam sido comprados para serem alugados para prefeituras, antes mesmo da realização da licitação, conforme apurou o MP.
Os policiais do GAP vislumbram desvio de recursos durante investigações, com lesão para o fisco dos municípios, do Estado e do Governo Federal, num amplo esquema de crime organizado para “lavagem de dinheiro”, desviado das prefeituras através de esquemas fraudulentos. As empresas, segundo a Polícia, eram abertas em nomes de simples funcionários da empresa de Hugo. Uma funcionária ficou assustada quando descobriu que deve R$ 22 milhões de impostos.
Em função das investigações realizadas e que embasaram a denúncia do MP, o juiz de Direito Ralph Machado Júnior aceitou a denúncia do órgão contra a presidente da Apae de Cabo Frio, Maria Nilza Miquelotti.
Esquema com ramificações no Estado
Cláudio Duarte, na condição de representante da Boi Bom, fez registro de ocorrência contra Hugo Cecílio na 146ª Delegacia Legal (DL/Guarus), acusando-o de uso indevido da marca BOI BOM e sua respectiva logomarca, que é a figura de um boi, formada por contorno. No esquema, segundo a Polícia, as empresas de Hugo apresentam faturamento milionário. Há farto material que reforça as suspeitas de a rede de crime seja maior do que se imagina.
A atuação do grupo, ainda de acordo com as investigações, estaria desviando recursos das prefeituras de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Angra dos Reis, Três Rios e também do fisco, já que o empresário abandonaria as firmas e não recolheria os impostos, através de um suposto esquema de pagamento de propina para escapar da fiscalização.
Um fiscal da Receita Federal, que teria feito acordo para receber R$ 75 mil de Hugo é um dos investigados. O pagamento parcelado da corrupção, de acordo com a Polícia, aparece na contabilidade da empresa, conforme encontrado em um computador apreendido por autorização da Justiça.
Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Outros cinco réus respondem por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, “lavagem de dinheiro” e sonegação fiscal. O grupo usaria empresas criadas em nome de pessoas simples, com intenção de fraudar o grupo Boi Bom e também o Fisco, movimentando um grande esquema de fraudes, com ênfase em desvio de recursos públicos, de merenda escolar e aluguéis de ambulâncias para prefeituras em esquemas de licitação viciada, de cartas marcadas. Há nos registros apreendidos pelo GAP informações com nomes e valores destinados para pagamento de serviços de boca de urna, o que configuraria crime eleitoral.
O empresário Hugo Cecílio, segundo as investigações, aparece como operacionalizador de todo esquema financeiro do grupo e inclusive removeria as embalagens do Governo Federal dos alimentos da merenda escolar para que vereadores pudessem distribuir às famílias carentes com o condão da caridade (como se fossem os parlamentares que estavam doando).
Presidente da Apae entrega o cargo
A presidente da APAE de Cabo Frio, Nilza Miqueloti, entregou o cargo assim que soube que está arrolada no rol dos réus. Ex-mulher do empresário Hugo Cecílio, que segundo a Polícia facilitava o repasse de recursos para a entidade que Nilza dirigia há anos e depois fazia retirada do dinheiro, conforme constaria em suas anotações acessadas pelos investigadores do MP. O nome de Nilza aparece diversas vezes no inquérito instaurado pelo órgão como dona de empresas fantasmas e por ter assinado diversas procurações.
O nome da Apae também é encontrado na agenda de Hugo Cecílio em anotação de retirada de dinheiro para o empresário. O texto diz literalmente “pegar dinheiro na Apae”. A agenda está no inquérito e é uma das provas usadas pelos promotores para comprovação de diversos crimes.
Em Cabo Frio moradores dizem acreditar que Nilza teria sido envolvida e que é pessoa de boa índole. Mas, há quem tenha dúvidas e indague o motivo pelo qual não declara o que sabe, explica sua inocência, caso contrário será pelo menos indiciada como cúmplice do bando por formação de quadrilha e outros crimes, envolvendo a cúpula do atual governo municipal de Cabo Frio. O esquema, de acordo com as investigações, teria lesado os fiscos municipal, estadual e federal, além do Seguro Desemprego, tendo supostamente fraudado os cofres públicos de pelo menos quatro municípios: Cabo Frio, Búzios, Três Rios, e Angra dos Reis.
A Redação de O Diário tentou ouvir os parlamentares que têm nomes envolvidos na investigação, mas não conseguiu contato. O mesmo em relação ao empresário Hugo Cecílio, cujos telefones não atendem as chamadas, e ainda os demais envolvidos. No MP, a promotora de Justiça Renata Felisberto, que trabalha no caso, não quis conceder entrevista sobre o caso. Através de sua secretária informou que “as investigações ainda estão em andamento”.
Informou o jornal O Diário

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