Ministério Público Federal processa Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho por desvio de verba pública

O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, atuais deputado federal e prefeita de Campos, respectivamente, além de outras 17 pessoas. As informações foram divulgadas pelo jornal carioca Extra. Os acusados estão, segundo o MP, envolvidos num esquema que desviou verba pública federal em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho. Se condenados na Justiça Federal, entre outras penas, o casal Garotinho poderá perder os direitos políticos por até dez anos.

O procurador da República Edson Abdon sustenta que o “Esquema das ONGs”, supostamente montado na gestão da governadora Rosinha, envolvendo a contratação irregular de organizações não governamentais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp) — órgão estadual — também desviou recursos de uma empresa pública federal: a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O Ministério Público estadual já apontara o desvio de recursos públicos estaduais no “esquema”.

O MPF constatou que a CPRM contratou, em 2 de janeiro de 2004, a Fesp, num contrato emergencial e sem licitação, para prestar serviços técnicos de informática. O valor do contrato foi de R$ 780 mil. Um mês antes, no entanto, a Fesp, incapaz de prestar ela mesma o serviço, já tinha recebido três orçamentos de organizações para a subcontratação. O escolhido foi o Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP), que cobrou R$ 757 mil. O MPF constatou que o serviço nunca foi realizado.

Em seu blog, o deputado contesta a informação e diz que não existe processo.

“Não existe nenhum processo nem contra mim, nem contra Rosinha. O que existe é uma denúncia de um procurador federal, sobre um fato ocorrido em 2004. É ridícula a argumentação do procurador, que alega que 780 mil reais, de um contrato da FESP não teriam sido usados, e segundo ele: ‘a inevitável conclusão que se chega é a de que os recursos empregados pela empresa pública federal possuíam um único destino: o financiamento das campanhas eleitorais dos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho’. O procurador deve estar delirando. Nem eu, nem Rosinha disputamos eleições em 2004, nem em 05, 06 ou 07. Rosinha foi eleita prefeita de Campos em 2008 e eu, deputado federal, em 2010. A que campanha se refere o procurador?”, indagou.

**Com Informações Jornais Extra e Folha da Manhã

Fonte: Portalozk.com