Campos terá cartão da Defesa Civil para gastos emergenciais

A Câmara Municipal de Campos aprovou na manhã desta terça-feira (24), durante duas sessões extraordinárias, a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município como unidade Gestora de Orçamento.

A solicitação feita pelo Poder Executivo, em caráter de relevante urgência, e publicada no Diário Oficial (DO) do Município no último dia 19 pelo presidente do Legislativo, o vereador Nelson Nahim, vista a necessidade de um órgão gestor dos recursos que deverão ser alocados para os serviços de Defesa Civil no município, bem como em cidades vizinhas, nos casos de excepcionalidade, fizeram com que todos os edis estivessem presentes a Casa de Leis para votar na matéria em questão.

Antes da votação, o presidente Nelson Nahim suspendeu a primeira sessão por cinco minutos para que os demais colegas pudessem se reunir e chegar a um entendimento com a Comissão de Justiça do Legislativo presidida pelo vereador Kellinho. Após o retorno, as sessões transcorreram por duas horas.

“A iniciativa é de suma importância, haja vista que a região onde está localizado o Município é alvo de desastres naturais, como enchentes e inundações, necessitando, portanto, de uma Defesa Civil fortemente estruturada. Vale ressaltar, também, que a enchente, de maneira implacável, assola regiões do nosso Município, causando prejuízos a população nele residente”, explicou o vereador Jorge Magal.

Dentro do projeto, caberá ao Poder Público a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas em regiões atingidas por desastres, combatendo e minimizando os efeitos das situações de anormalidade.

“É oportuno esclarecer que a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil como unidade gestora do orçamento é requisito para aquisição do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), que é meio específico para ações de defesa civil, proporcionando mais agilidade, controle e transparência dos gastos à Administração Pública”, complementou Magal.

O cartão em referência é destinado ao pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e estabelecimento de serviços essências, definidas no Decreto Federal nº 7.257/2010 que vierem a ser promovidas pelo Município, em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Fonte: Campos24horas