O legislativo sanjoanense entrou em recesso na última quinta-feira (15), após uma sessão polêmica, que resultou na instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); na aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2012 e na aprovação de projeto de lei do Executivo para a concessão de Auxílio Alimentação de Natal de R$ 200 aos servidores públicos.
Orçamento – A apreciação da LOA – no valor de R$ 401.647.000,00 – foi bastante discutida, já que a bancada governista reprovou as três emendas que os edis da oposição tinham feito ao projeto.
– Dar 50% para a prefeita remanejar como ela quiser é um absurdo; infelizmente a oposição hoje somos só nós quatro e os vereadores da prefeita estão aqui para fazer o que ela manda – comentou Camarão. O edil Carlos Alberto Alves Maia, Caputi, disse, em plenário, que a prefeitura fará uma reunião com os pescadores no dia 19 deste mês, para discutir a implantação de benefícios para a classe pesqueira.
CPI – Foram instauradas na Sessão da última quinta-feira, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A primeira é para investigar a legalidade da aplicação dos recursos oriundos do Poder Executivo Municipal referente às subvenções destinadas às diversas instituições consideradas de utilidade pública existentes no município, no período de 2009 até a presente data. Para esta CPI, foram nomeadas pela presidência da Casa, os edis: Camarão, Caputi e Carlos Machado da Silva (Kaká).
Já a segunda CPI tem por finalidade investigar os impactos sócio-econômicos e ambientais referentes às obras de construção para instalação, implantação e operação do Porto do Açu, nas comunidades do 5º Distrito. Farão parte da comissão os vereadores: Kaká, Franquis Arêas e Jonas Gomes de Oliveira. A publicação do ato no Diário Oficial deve acontecer nos próximos dias.
Gratificação – O plenário aprovou o projeto de lei 023/11 do Executivo, que teve uma emenda modificativa e aditiva, do vereador Gersinho, para que o auxílio alimentação seja estendido a todos os servidores públicos do Legislativo, sem limite de valor de vencimentos, sendo que a Câmara usará dotações próprias de seu orçamento vigente para custeio dessa despesa. Pelo texto original, a prefeitura ficaria autorizada a conceder o benefício aos servidores públicos e conselheiros tutelares que recebessem remuneração não superior a três salários mínimos.
Fonte: PORTALOZK.com
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