Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatido na Câmara de SJB

O projeto foi apresentado pelo subsecretário Municipal de Fazenda Allan Barcellos Gonçalves

A Câmara de São João da Barra realizou nesta quinta-feira (03), a primeira audiência pública para a discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, estimado em R$ 401.647.000,00. O projeto foi apresentado pelo subsecretário Municipal de Fazenda, Allan Barcellos Gonçalves, que também tirou dúvidas dos vereadores. Ele iniciou enumerando o orçamento de cada órgão da administração direta e indireta. Zerada pelo Executivo, a rúbrica sobre atividade de proteção ao pescador (defeso municipal e material de distribuição) gerou o primeiro debate. Esses pedidos foram feitos por dois anos pela Câmara, por meio de emendas, mas não foram atendidos. Para a criação do defeso, Alan disse que seria preciso criar uma lei para regularizar o benefício (projeto que tem que ser proposto pelo próprio Executivo). Ele também destacou que a rúbrica foi zerada para que os vereadores pudessem fazer emendas. “Nosso papel aqui é que saia esse recurso para o pescador, recurso que a gente vem pedindo há dois anos”, comentou o edil Franquis Arêas de Freitas.  
O presidente da Casa, Gerson da Silva Crispim (Gersinho), destacou outras duas rúbricas também zeradas no orçamento: aquisição de adubos químicos e herbicidas para os agricultores e patrulha mecanizada de apoio ao agricultor. “Esses valores não eram para estar aqui, pois a patrulha mecanizada está dentro de ‘pessoas jurídicas’ e o abudo, dentro de material de distribuição gratuita”, explicou o subsecretário. A distribuição do Cartão Cidadão também esteve na pauta. Os vereadores questionaram o critério que concede o benefício. “Conhecemos pessoas que não precisam e têm o cartão, e pessoas que não têm condições e não conseguem o benefício. Infelizmente é um programa que está sendo feito de forma politiqueira”, observou o vereador Carlos Machado da Silva (Kaká). A Educação foi outro ponto destacado no plenário. Segundo o edil Antonio Manoel Machado Mariano (Camarão), mesmo tendo o repasse do Fundeb, a remuneração dos professores ainda é muito baixa. “A prefeita deveria pegar esse recurso que vem do Governo Federal e investir e pagar melhor aos professores, aos funcionários das escolas. Muitos jovens daqui poderiam ter passado em concursos e não passam porque têm uma péssima educação”, disse. “A lei exige que se gaste no mínimo 60% com os professores e no ano de 2010, foram gastos 72%”, contou Allan. Ao ser apresentado o orçamento do Turismo (R$ 19.789.500,00), os edis questionaram a rúbrica para a contratação de shows. “É duro ver que a prefeitura colocou R$ 10 milhões para shows quando poderia fazer mais pela Saúde e pela Educação, por exemplo”, observou Camarão.  Outro questionamento foi feito sobre o valor referente ao pagamento dos nomeados da Secretaria de Comunicação Social (R$ 500 mil), o que representa quase 10% do orçamento total da pasta.
Números -  Pelo projeto, o Executivo requer autorização para abrir por decreto, créditos adicionais suplementares de até 50% da despesa total fixada na LOA. A secretaria que vai receber mais recursos é a de Saúde: R$ 78.829.000,00.  Algumas pastas vão receber menos recursos. É o caso das Secretaria de Educação (que tinha R$ 57.474.500,00 e agora vai ficar com R$ 56.277.000,00), Agricultura (que passará de R$ 5.137.000,00 para R$ 4.872.000,00) e Meio Ambiente (R$ 46.333.000,00 para R$ 42.805.000,00). Já o orçamento das secretarias de Comunicação Social e Transporte foi reduzido pela metade. O da primeira passou de R$ 12.961.000,00 para R$ 6.011.000,00.  Já a segunda, de R$ 17.915.000,00 para R$ 8.999.000,00. Serão investidos mais recursos em pastas como: Promoção Social (R$ 22.853.000,00 para R$ 30.392.000,00) e Administração (R$ 29.265.000,00 para R$ 40.775.000,00). A partir de hoje, os vereadores têm um prazo de 10 dias para apresentarem as emendas ao projeto.

Créditos: SJB Online