Por lei, os servidores públicos estatutários devem ter órgão previdenciário próprio para regular sua vida funcional. No entanto, o recolhimento dos servidores municipais de São João da Barra é feito para o INSS. Com o objetivo de regularizar essa situação, o presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Crispim, propôs um requerimento para que o Executivo envie à Câmara, um projeto de lei de criação desse órgão. A matéria foi aprovada na sessão desta segunda-feira (28).
– A criação desse orgão previdenciário é de competência da prefeitura e esse requerimento tem por objetivo, evitar futuros prejuízos a estes trabalhadores estatutários, já que sua contribuição está indo para o INSS – comentou Gerson. No entanto, o presidente teve reprovado um requerimento para que a prefeitura informe os motivos que levaram à paralisação das obras na rodoviária do Açu.
Mais – O vereador Franquis Arêas de Freitas propôs o requerimento 145/11, à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam colocados carros fumacês no Quinto Distrito. Ele também pediu o asfaltamento da Rua Manoel Francisco de Almeida (Açu) até o ponto final da linha de ônibus.
Jonas Gomes de Oliveira pediu a limpeza do canal que fazia a drenagem de águas pluviais na margem direita da rua Gregório Prudêncio de Azevedo e Beira Rio até o valão da Fazendinha, em Barcelos. O edil Carlos Alberto Alves Maia Caputi) solicitou saneamento básico com calçamento nas ruas do bairro Vila Esperança (Atafona); além de uma ambulância para a comunidade.
Fonte: TV Sanjoanense
Nenhum comentário:
Postar um comentário