Milhares de pessoas estiveram na sede na prefeitura em apoio a prefeita Rosinha quando a sentença foi anunciada no mês de setembro(Foto: arquivo: Campos 24 Horas)
O Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RJ) manteve a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, no cargo por mais 30 dias. A decisão foi tomada durante a sessão desta quarta-feira(26/10), que terminou por volta das 19h30. Neste prazo, o desembargador relator do processo que cassou Rosinha, Sergio Schwaitzer, deverá apreciar o recurso contra a sentença da juíza da 100ª ZE de Campos, que a cassou por causa de uma entrevista a radio Diário FM, quando sua candidatura ainda não havia sido homologada.
Entenda- Nesta semana, os advogados da prefeita entraram com um Agravo Regimental no TRE, pedindo para que ela fosse mantida no cargo até o julgamento do recurso. No final do mês de setembro, a prefeita havia conseguido, através de uma liminar, o primeiro prazo de 30 dias. Mas, o prazo não foi suficiente para que o TRE julgasse o recurso contra a sentença que a cassou. O prazo se encerraria no próximo domingo. Os advogados da prefeita acreditam que neste novo prazo(até o final de novembro) o TRE deve julgar o recurso de Rosinha contra a sentença que a cassou.
Entenda- Nesta semana, os advogados da prefeita entraram com um Agravo Regimental no TRE, pedindo para que ela fosse mantida no cargo até o julgamento do recurso. No final do mês de setembro, a prefeita havia conseguido, através de uma liminar, o primeiro prazo de 30 dias. Mas, o prazo não foi suficiente para que o TRE julgasse o recurso contra a sentença que a cassou. O prazo se encerraria no próximo domingo. Os advogados da prefeita acreditam que neste novo prazo(até o final de novembro) o TRE deve julgar o recurso de Rosinha contra a sentença que a cassou.
Nota do TRE sobre a decisão – Por três votos a dois, o Colegiado TRE-RJ decidiu, na sessão desta quarta-feira, dia 26, estender por mais 30 dias a liminar que garante a suspensão dos efeitos da sentença que cassou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. O relator do processo, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, argumentou que seria necessário estipular um prazo de validade ao efeito suspensivo para que haja celeridade no andamento do recurso na 100ª Zona Eleitoral. “Desta forma, todas as partes vão ter interesse de que o recurso eleitoral seja processado”, justificou o relator. “Além disso, não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamento do recurso”, disse.
Créditos: Campos 24 horas
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