O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse nesta quinta-feira em entrevista à rádio CBN que a perda dos repasses de royalties de petróleo, aprovada ontem pelo Senado, vai comprometer o pagamento aos aposentados do funcionalismo estadual e a realização dos projetos necessários para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Até dívidas do estado com a União ficarão comprometidas, afirmou o governador. Mas ele disse confiar no veto aos cortes pela presidente Dilma Rousseff, caso o projeto de lei seja também aprovado na Câmara, onde deve ser votado em 30 dias.
- Ficaram comprometidas as finanças do estado completamente. Tem duas características muito graves. Não só (compromete) Copa e Olimpíadas. Fica também comprometido o pagamento aos aposentados e o pagamento à União - disse Cabral.
Ele disse que o estado gasta os royalties de petróleo de maneira "transparente", sendo cerca de R$ 2 bilhões anuais em dívidas com a União e o resto é dividido entre o pagamento de funcionários públicos aposentados do estado do Rio e repasses para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).
- Os municípios passam de 26,25% para 17% em 2012 na fatia dos royalties e até 2020 chegam a 6%. Além da perda nos royalties, cairíamos de 8,75% para 3% nas Participações Especiais, chegando a 2% em 2020 - informou o prefeito Riverton.
O Senado impôs ontem nova derrota ao Rio e ao Espírito Santo, principais estados produtores de petróleo do país. Com aval da União, foi aprovado, em votação simbólica, o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redivide todas as receitas da exploração, incluindo aquelas obtidas nas áreas já licitadas.
A sessão foi pautada por grande tensão e troca de acusações entre os estados produtores e as demais unidades da federação. As perdas para os cofres fluminense e capixaba são estimadas em R$ 4,3 bilhões somente em 2012, chegando a R$ 7,5 bilhões sete anos depois. Segundo estimativas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), somente o Estado do Rio e seus 86 municípios deixarão de ganhar R$ 3 bilhões já em 2012. Os estados não produtores receberão R$ 8 bilhões.
Nesta quinta-feira, Cabral disse confiar no veto à redivisão dos royalties e citou que isso deve ocorrer "independentemente" do fato de Dilma ter obtido maioria dos votos válidos no estado fluminense, para se eleger no ano passado.
- Eu custo a acreditar que a presidente Dilma vá sancionar uma aberração jurídica dessa natureza. Independente do estado e de ter tido 70% dos votos no segundo turno, de eu ser aliado ao governo federal, ela sabe o quanto que há um ferimento grave no aspecto institucional. É um débâcle na conta de 87 municípios (que recebem royalties no estado do Rio) - disse o governador.
Na entrevista, ele criticou por diversas vezes o fato de o projeto de lei alterar a partilha de royalties inclusive para os campos de petróleo já licitados, o que considerou um retrocesso para a legislação do país.
- É como se eu questionasse um benefício fiscal ou política tributária nacional para o estado de Minas Gerais ou Amazonas. Regras não podem ser alteradas no meio do jogo.
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