Em nota, Prefeitura de São João da Barra explica problema com ambulância apreendida

A Prefeitura Municipal de São João da Barra, a pedidos de outros meios de comunicação, através do Secretário de Transportes, Felipe Quintanilha, encaminhou nota sobre o caso da ambulância que foi apreendida na manhã de domingo (23).

Confira a íntegra, abaixo:

“Na última quinta-feira (20), a ambulância que atende ao Posto de Saúde de Grussaí apresentou defeito e teve que ser conduzida para oficina mecânica para reparos. Na sexta-feira (21), vendo que a ambulância do posto não ficaria pronta, o funcionário responsável pela guarda e conservação das ambulâncias do Município, na intenção de evitar que o Posto de Saúde de Grussaí ficasse sem veículo durante o final de semana, enviou para o referido posto a ambulância da marca Peugeot, de placa KXU-1732, que acabara de ser consertada, e que estava aguardando a devida atualização de documento para voltar a atender o Município, já que esta ambulância estava aguardando peça de reposição do fabricante e não pode ser vistoria pelo DETRAN-RJ em 2011.

Neste domingo, segundo informações constantes do Registro de Ocorrência, após um chamado do 192 em Grussaí, a mencionada ambulância saiu em direção a Avenida Liberdade, nas proximidades do restaurante Lalilu’s (antigo BigBar), e na ocasião em que o paciente foi colocado dentro veículo, ao bater a porta do carona (acompanhante) o vidro se quebrou. Ainda assim, o paciente fora levado ao Pronto Socorro na sede do Município para receber os devidos cuidados, e após, o motorista da ambulância conduziu o veículo para o devido Registro de Ocorrência, uma vez que ocorrera um dano ao patrimônio público.

Na ocasião do Registro, a Polícia Militar, desempenhando as funções que lhe são atribuídas, apreendeu o veículo sob a alegação de ausência de documento regular do ano 2011. Neste momento foi comunicado todo ocorrido, bem como foi apresentado à PM o comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório 2011, bem como foi informado que o DUT do veículo fica guardado no setor de Patrimônio da Prefeitura. Assim, mesmo apresentando essas explicações e documentos, a PM apreendeu o veículo até o próximo dia útil, para que a Prefeitura regularize a situação.

Cumpre esclarecer que a Prefeitura não paga IPVA, imposto Estadual sobre veículos, assim como nenhum outro órgão público, pois não há tributação entre entes da Federação. O que a Prefeitura paga é apenas o Seguro DPVAT, e em seguida agenda vistoria para atualização do documento (RENAVAM), e frise-se, todos os veículos da Prefeitura encontram-se com os seguros DPVAT devidamente pagos, como inclusive a ambulância envolvida nesta ocorrência, conforme já mencionado.

Foi um incidente sem precedentes, que não deve ocorrer na Administração Pública, e cujas providência para que não mais ocorra já foram tomadas, no entanto, o que foi levado em consideraçãoera a garantia do direito fundamental a saúde, tanto, que o paciente foi devidamente atendido e conduzido ao Pronto Socorro central do Município.

Por fim, a Secretaria Municipal de Transportes, em nome do Secretário Felipe Quintanilha, se coloca inteiramente a disposição para maiores esclarecimentos”.

Fonte: Portal OZK.com